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Proposta cria programa para promover apoio à educação profissional – Notícias
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Proposta cria programa para promover apoio à educação profissional – Notícias

23/07/2024 - 14:53   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputado Lincoln Portela, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1217/24 cria programa para captar recursos para promoção e o apoio à educação profissional. A captação será feita a partir de doações individuais ou de empresas, dedutíveis do imposto de renda. As doações podem ser desde dinheiro a doação de imóvel, passando por fornecimento de material escolar. A dedução para indivíduos é limitada a 1% do imposto de renda devido. Já para empresas tributadas com base no lucro real a dedução não pode ser enquadrada como despesa operacional e é até 1% sobre o imposto devido em cada apuração (...