quinta-feira, julho 25

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Projeto assegura a distribuição de absorventes femininos em pelo menos um local por município – Notícias
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Projeto assegura a distribuição de absorventes femininos em pelo menos um local por município – Notícias

24/07/2024 - 13:44   Lucio Bernardo Jr. / Agência Brasília Campanha no DF para atender mulheres que não têm acesso a absorventes O Projeto de Lei 1309/24 assegura que, pelo menos em um local por município, haverá distribuição de absorventes higiênicos femininos pelo Poder Público.  Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na lei que instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14214/21).  Hoje a lei já determina que o programa seja implementado de forma integrada entre todos os entes federados.  “A despeito da implementação do programa, chegam ao nosso conhecimento rel...
Projeto substitui palavra “dono” por “humano responsável” em cadastro de animais – Notícias
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Projeto substitui palavra “dono” por “humano responsável” em cadastro de animais – Notícias

23/07/2024 - 16:36   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Fábio Teruel, autor do projeto O Projeto de Lei 2213/24 substitui o termo "dono" por "humano responsável" em cadastro, fichas e registros de animais de estimação. O responsável é quem mantém a guarda, o cuidado e o bem-estar do animal. O texto inclui a mudança no Código Civil. Segundo o deputado Fábio Teruel (MDB-SP), autor da proposta, a alteração é uma mudança cultural que reconhece a responsabilidade que os humanos devem ter para com os animais sob sua guarda. “Será um passo importante para reforçar a consciência de que os animais não são objetos, mas seres que necessi...
Projeto destina 15% de fundo do meio ambiente a município afetado por crime ambiental – Notícias
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Projeto destina 15% de fundo do meio ambiente a município afetado por crime ambiental – Notícias

22/07/2024 - 18:19   Mário Agra/Câmara dos Deputados Emanuel Pinheiro Neto, autor da proposta O Projeto de Lei 2210/24 destina pelo menos 15% do Fundo Nacional do Meio Ambiente para município afetado por crime ambiental. O recurso deve ser usado para recuperação de área degradada por acidente ou desastre ambiental. O fundo busca desenvolver projetos de uso sustentável de recursos naturais. O deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), autor da proposta, afirma que é preciso garantir a destinação compulsória dos valores ao município afetado. Ele citou o caso de um crime ambiental cometido por proprietário rural em Mato Gr...
Medida provisória abre crédito para reparo de danos a órgãos públicos causados por enchentes no RS – Notícias
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Medida provisória abre crédito para reparo de danos a órgãos públicos causados por enchentes no RS – Notícias

19/07/2024 - 14:59   Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Centro de Porto Alegre, alagado pelas fortes chuvas neste ano A Medida Provisória 1243/24 abre crédito extraordinário no Orçamento de 2024 no valor de R$ 27,1 milhões para reparo de danos em sedes regionais da Justiça do Trabalho e do Ministério Público em razão das enchentes no Rio Grande do Sul. Na mensagem que acompanha a medida, o governo justifica o crédito por causa de perdas de equipamentos, mobiliários e danos à infraestrutura predial. “Dos seis prédios do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, localizados em Porto Alegre, quatro deles foram atingidos pelas enc...