quinta-feira, julho 25

Tag: para

Projeto prevê concursos especiais de loterias para ajuda a municípios em calamidade – Notícias
News

Projeto prevê concursos especiais de loterias para ajuda a municípios em calamidade – Notícias

24/07/2024 - 18:46   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Cobalchini: objetivo é facilitar a reconstrução de áreas afetadas por desastres O Projeto de Lei 2060/24 cria a Loteria Humanitária, composta por concursos especiais administrados pela Caixa Econômica Federal para arrecadar e destinar recursos a municípios em estado de calamidade pública após desastres naturais. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a arrecadação total de cada concurso especial será dividida da seguinte forma: 30% para o prêmio bruto; 68% para rateio, proporcionalmente à população afetada, entre os municípios em estado de...
Projeto destina recursos do Fundo Nacional do Clima para ações baseadas em cidade-esponja – Notícias
News

Projeto destina recursos do Fundo Nacional do Clima para ações baseadas em cidade-esponja – Notícias

24/07/2024 - 16:52   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Dandara: proposta incentiva a adoção de novas tecnologias para evitar inundações O Projeto de Lei 2000/24 destina recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) para ações de enfrentamento a inundações e alagamentos severos baseadas no conceito de “cidades-esponja”. A proposta, de autoria da deputada Dandara (PT-MG), tramita na Câmara dos Deputados. O conceito de cidade-esponja foi criado pelo arquiteto e paisagista chinês Kongjian Yu, inspirado nas práticas de populações asiáticas para conviver com as chuvas torrenciais do período das monções. Esse sistema busc...
Projeto institui campanha para conscientizar sobre doença em gato – Notícias
News

Projeto institui campanha para conscientizar sobre doença em gato – Notícias

24/07/2024 - 15:10   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Bruno Ganem: o diagnóstico da doença ainda é considerado um quebra-cabeças O Projeto de Lei 2223/24 institui campanha de conscientização sobre doença causada por coronavírus felino. A campanha promoverá ações educativas para informar a população sobre transmissão, sintomas e formas de prevenção e tratamento da Peritonite Infecciosa Felina (PIF), doença viral que ataca o sistema digestivo de gatos filhotes ou jovens. A conscientização deverá tratar dos sintomas mais comuns da doença, como acúmulo de líquido, febre intermitente, diarreia e perda de peso. Segundo o de...
Proposta cria programa para estimular tecnologias no campo para redução dos riscos de eventos climáticos – Notícias
News

Proposta cria programa para estimular tecnologias no campo para redução dos riscos de eventos climáticos – Notícias

24/07/2024 - 11:02   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Pezenti: tecnologia pode reduzir prejuízos causados por excesso de chuvas ou estiagem O Projeto de Lei 968/24 cria o Programa de Incentivo à Adoção de Tecnologias Redutoras de Risco Agroclimático, para estimular práticas no campo que diminuam as perdas de safra em eventos adversos, como estiagem e excesso de chuvas. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê linha de crédito subsidiada, na proporção do seguro agrícola, para financiar as tecnologias. Limites, taxas de juros e prazos de pagamento e de carência deverão viabilizar os investimentos. As tecnologias produtivas a ...
Nova lei autoriza uso do Cadastro Ambiental Rural para cálculo de área tributável – Notícias
News

Nova lei autoriza uso do Cadastro Ambiental Rural para cálculo de área tributável – Notícias

24/07/2024 - 08:54   Christiano Antonucci/Secom-MT Proprietários não vão precisar do Ato Declaratório Ambiental para pagar imposto reduzido O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 14.932/24, que autoriza a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para fins de apuração da área tributável de imóvel rural. A norma altera o Código Florestal. O CAR é um banco de dados eletrônico de todos os imóveis rurais do País. Foi criado para centralizar informações sobre as propriedades e as áreas preservadas. Ele é administrado pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão ligado ao Ministério d...
Projeto reduz Imposto de Renda para transporte autônomo de passageiros – Notícias
News

Projeto reduz Imposto de Renda para transporte autônomo de passageiros – Notícias

23/07/2024 - 19:20   Fernando Frazão/Agência Brasil Fila de táxis no Rio de Janeiro O Projeto de Lei 1324/22 reduz o Imposto de Renda (IR) devido pelos transportadores autônomos de passageiros, como mototaxistas, taxistas e motoristas de aplicativos. Já aprovado no Senado, o texto está agora em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, a base de cálculo do IR será de 20% do rendimento bruto dos motoristas durante cinco anos. Depois, voltará para os atuais 60%. Com a medida, o imposto a ser pago no período será menor, pois vai incidir sobre uma parcela menor dos rendimentos. Segundo o autor do projeto, senador Vanderlan Cardoso (PS...
Proposta cria programa para promover apoio à educação profissional – Notícias
News

Proposta cria programa para promover apoio à educação profissional – Notícias

23/07/2024 - 14:53   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputado Lincoln Portela, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1217/24 cria programa para captar recursos para promoção e o apoio à educação profissional. A captação será feita a partir de doações individuais ou de empresas, dedutíveis do imposto de renda. As doações podem ser desde dinheiro a doação de imóvel, passando por fornecimento de material escolar. A dedução para indivíduos é limitada a 1% do imposto de renda devido. Já para empresas tributadas com base no lucro real a dedução não pode ser enquadrada como despesa operacional e é até 1% sobre o imposto devido em cada apuração (...
Proposta destina até 15% do valor de projetos de Ifes e ICTs para custeio de fundação de apoio – Notícias
News

Proposta destina até 15% do valor de projetos de Ifes e ICTs para custeio de fundação de apoio – Notícias

23/07/2024 - 10:53   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputada Luisa Canziani, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 6184/23 permite que recursos de projetos de acordo de instituições federais de ensino superior (Ifes) e de instituições científicas e tecnológicas (ICTs) possam ser usados para custeio, como pagamento de funcionários, da fundação de apoio contratada. A proposta  atualiza a Lei das Ifes. Pela proposta, as Ifes e ICTs poderão usar entre 5 e 15% dos recursos dos projetos e realizar convênios e contratos sem licitação para compra de insumos para saúde produzidos por fundação pública, como medicamentos, equipamentos médicos e ...
MP abre crédito orçamentário para apoio aos produtores do RS na contratação do seguro rural – Notícias
News

MP abre crédito orçamentário para apoio aos produtores do RS na contratação do seguro rural – Notícias

22/07/2024 - 17:32   Arquivo/FotosPúblicas Colheita de arroz em 2021 O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1246/24) que abre crédito extraordinário de R$ 230,9 milhões no Orçamento de 2024 para despesas com a contratação de seguro rural pelos produtores do Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes no estado. O seguro é para a safra 2024/2025, e o apoio é necessário, segundo o Poder Executivo, porque o evento climático impactou a produtividade de diversas lavouras. “Uma adequada gestão de riscos pode afetar positivamente a estabilidade da renda do produtor e sua permanência na atividade, e o seguro rural aparece...
Projeto cria política de incentivo à formação de professores para a educação básica – Notícias
News

Projeto cria política de incentivo à formação de professores para a educação básica – Notícias

22/07/2024 - 07:43   Henderson Alves/SEED-PR Brasil enfrenta déficit crescente de professores na educação básica O Projeto de Lei 3824/23 institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, com o objetivo de atrair estudantes de graduação para atuarem futuramente como professores em escolas públicas e privadas. Pelo texto, já aprovado no Senado e atualmente em análise na Câmara dos Deputados, serão princípios da política nacional: a valorização dos docentes da educação básica; o fomento à escolha da carreira docente entre os alunos da educação superior; a universalização do ...