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Câmara aprovou plano para enfrentamento integrado da violência contra a mulher, que já virou lei – Notícias

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Câmara aprovou plano para enfrentamento integrado da violência contra a mulher, que já virou lei – Notícias

26/07/2024 - 18:13 Vinícius Melo/SMDF Campanha no DF de prevenção à violência contra a mulher Os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão criar um plano de metas para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher. É o que determina o Projeto de Lei 501/19, do Senado. A proposta foi aprovada neste semestre pela Câmara dos Deputados e foi convertida na Lei 14.899/24. O acesso a recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos será condicionado à elaboração desses planos, que deverão ter duração de dez anos e ser atualizados a cada dois anos a fim de monitorar a execução e os resultados das ações. ...

Deputados aprovaram divulgação na internet de listas de espera para cirurgias no SUS – Notícias

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Deputados aprovaram divulgação na internet de listas de espera para cirurgias no SUS – Notícias

26/07/2024 - 15:41 Pedro Guerreiro/Ag. Pará Objetivo é dar informações seguras a quem aguarda uma cirurgia eletiva A Câmara dos Deputados aprovou no 1º semestre de 2024 proposta que exige que os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) publiquem na internet listas dos pacientes a serem submetidos a cirurgias e outros procedimentos. Foi aprovado o texto do relator, deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), ao Projeto de Lei 10106/18, do ex-senador Cássio Cunha Lima (PB). Como sofreu mudanças na Câmara, o texto voltou ao Senado para nova votação. Informações das listasPela proposta aprovada pelos deputados, as list...

Proposta cria regime jurídico emergencial para períodos de calamidade pública – Notícias

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Proposta cria regime jurídico emergencial para períodos de calamidade pública – Notícias

25/07/2024 - 18:53 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Pedro Aihara, autor da proposta O Projeto de Lei 1595/24 cria um regime jurídico emergencial para adaptar as relações jurídicas de direito público e privado, como contratos e outras obrigações, a períodos de calamidade pública. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. No caso das relações de direito público, o projeto: proíbe a execução de despejos ou o corte de serviços essenciais, como água e energia elétrica; permite a revisão ou flexibilização de normas de licitação e contratação para os serviços públicos essenciais; dilata o...

Projeto prevê que estados disponibilizem aplicativo para denúncia de violência doméstica com recurso de acessibilidade – Notícias

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Projeto prevê que estados disponibilizem aplicativo para denúncia de violência doméstica com recurso de acessibilidade – Notícias

25/07/2024 - 15:40 Mario Agra / Câmara dos Deputados Deputada Meire Serafim, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 1242/24 prevê que as secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal disponibilizem aplicativo para receber informações sobre a ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulher. Segundo a proposta em análise na Câmara dos Deputados, o aplicativo deverá disponibilizar recursos de acessibilidade que permitam o seu uso por mulheres com diferentes tipos de deficiência, incluindo o suporte para comunicação por texto, voz e Língua Brasileira de Sinais (Libras). As informações recebidas pelo apl...

Projeto torna obrigatória sala reservada em IML para atender crianças e adolescentes vítimas de violência – Notícias

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Projeto torna obrigatória sala reservada em IML para atender crianças e adolescentes vítimas de violência – Notícias

25/07/2024 - 12:49 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputado Marcos Pollon, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1191/24 torna obrigatória a criação de uma sala reservada para atender crianças e adolescentes vítimas de violência em todos os Institutos Médico Legais de todo o país. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, propõe que as salas estejam devidamente equipadas para o atendimento e realização de exames periciais necessários das vítimas de qualquer tipo de violência. O objetivo da proposta é preservar a intimidade, a dignidade, a imagem e a segurança da criança e do adolescente vítima de violência...