quinta-feira, julho 25

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Projeto assegura a distribuição de absorventes femininos em pelo menos um local por município – Notícias
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Projeto assegura a distribuição de absorventes femininos em pelo menos um local por município – Notícias

24/07/2024 - 13:44   Lucio Bernardo Jr. / Agência Brasília Campanha no DF para atender mulheres que não têm acesso a absorventes O Projeto de Lei 1309/24 assegura que, pelo menos em um local por município, haverá distribuição de absorventes higiênicos femininos pelo Poder Público.  Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na lei que instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14214/21).  Hoje a lei já determina que o programa seja implementado de forma integrada entre todos os entes federados.  “A despeito da implementação do programa, chegam ao nosso conhecimento rel...
Projeto destina 15% de fundo do meio ambiente a município afetado por crime ambiental – Notícias
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Projeto destina 15% de fundo do meio ambiente a município afetado por crime ambiental – Notícias

22/07/2024 - 18:19   Mário Agra/Câmara dos Deputados Emanuel Pinheiro Neto, autor da proposta O Projeto de Lei 2210/24 destina pelo menos 15% do Fundo Nacional do Meio Ambiente para município afetado por crime ambiental. O recurso deve ser usado para recuperação de área degradada por acidente ou desastre ambiental. O fundo busca desenvolver projetos de uso sustentável de recursos naturais. O deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), autor da proposta, afirma que é preciso garantir a destinação compulsória dos valores ao município afetado. Ele citou o caso de um crime ambiental cometido por proprietário rural em Mato Gr...