Projeto destina 15% de fundo do meio ambiente a município afetado por crime ambiental – Notícias
22/07/2024 - 18:19
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Emanuel Pinheiro Neto, autor da proposta
O Projeto de Lei 2210/24 destina pelo menos 15% do Fundo Nacional do Meio Ambiente para município afetado por crime ambiental. O recurso deve ser usado para recuperação de área degradada por acidente ou desastre ambiental. O fundo busca desenvolver projetos de uso sustentável de recursos naturais.
O deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), autor da proposta, afirma que é preciso garantir a destinação compulsória dos valores ao município afetado.
Ele citou o caso de um crime ambiental cometido por proprietário rural em Mato Gr...