Lei prorroga atual Plano Nacional de Educação até 31 de dezembro de 2025 – Notícias
26/07/2024 - 08:22
Tony Oliveira/Agência Brasília
Proposta do 3º PNE, com 18 objetivos a serem cumpridos até 2034, está em análise na Câmara
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 14.934/24, que prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do atual Plano Nacional de Educação (PNE). O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26).
A norma decorre do Projeto de Lei 5665/23, da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), aprovado pela Câmara dos Deputados em julho. Segundo a senadora, a ideia foi evitar período sem o PNE, como ocorreu entre a prim...