quinta-feira, julho 25

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Proposta obriga governo a comunicar pescador sobre mudança em atividade pesqueira – Notícias
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Proposta obriga governo a comunicar pescador sobre mudança em atividade pesqueira – Notícias

22/07/2024 - 16:28   Mario Agra / Câmara dos Deputados Deputado Keniston Braga, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1315/24 obriga o poder público a comunicar a pescadores qualquer ato para alterar, reduzir ou cancelar direitos e benefícios do exercício da atividade pesqueira. A comunicação poderá ser por mensagem eletrônica a endereço previamente cadastrado ou por entidades conveniadas. Pela proposta, o ato administrativo não comunicado fica cancelado. O texto prevê a realização de prévia consulta pública para a discussão de futuras normas, nos casos a serem estabelecidos em regulamento. Segundo o deputado Kenis...
Politeia reúne universitários para simular atividade legislativa na Câmara dos Deputados – Notícias
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Politeia reúne universitários para simular atividade legislativa na Câmara dos Deputados – Notícias

19/07/2024 - 11:31   Elaine Menke/Câmara dos Deputados Sessão do projeto Politeia, realizada em 2022, no Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), realiza de hoje (19) ao dia 26 – a 18ª edição do Politeia, projeto de simulação do trabalho parlamentar para estudantes do ensino superior. A sessão de abertura ocorre nesta sexta-feira (19), às 19 horas. Formação políticaO projeto Politeia é realizado desde 2003 e envolve ações de ensino, pesquisa e formação política com a preparação de estudantes universitários para uma simulação das atividades legislativas. O ob...