Projeto prevê substituição de computadores da administração pública após cinco anos de uso – Notícias
26/07/2024 - 07:30
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Alexandre Lindenmeyer: modernização dos equipamentos contribui para a qualidade dos serviços públicos
O Projeto de Lei 1102/24 prevê que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão substituir computadores e outros equipamentos eletrônicos da administração pública sempre que atingirem cinco anos de uso.
O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 14.479/22, que instituiu a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e criou o Programa Computadores para Inclusão.
Essa norma formaliza e organiza a doação d...
