Relatório de Transparência Salarial ganha novas informações

Relatório de Transparência Salarial ganha novas informações

Empresas têm até o dia 31 de março para publicar o Relatório, que estará disponível no Portal do Emprega Brasil

 

O Ministério do Trabalho e Ocupação (MTE) avisa que as empresas com 100 ou mais empregados têm até o dia 31 de março para divulgarem o Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios. No relatório, foi aumentado duas informações para políticas de ampliação da variedade. Uma vez que também, informações sobre o critério de proatividade, pois faltava a indicação de quantos tipos de políticas de contratação de mulheres as empresas já apoiam. Dessa forma, o relatório foi aperfeiçoado, e já está disponibilizado no Portal Emprega Brasil.

Segundo a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho, Paula Montagner, as inclusões de informações partiram de sugestão de empresas. “Prontamente incluímos essas informações no relatório que as empresas acessam pelo Portal do Emprega Brasil (colocar link). Paula também relata que há algumas situações de divergência entre o CNPJ do estabelecimento com 100 empregados e mais e o número do CNPJ informado, quando as informações complementares foram declaradas no Portal Emprega Brasil.

“Nestes casos não temos porquê estabelecer uma conexão entre as duas bases de dados e por isso as empresas não terão estas informações disseminadas neste relatório. Sugerimos que estas empresas incluam uma nota informando esse desencontro quando divulgarem seu relatório. O MTE também coloca à disposição e-mail [email protected] para dúvidas ou qualquer dificuldade para acessar o relatório.

“Estamos confiantes que a transparência do processo vai contribuir para que a paridade salarial entre mulheres e homens seja acelerada, finalmente não queremos esperar mais 300 anos, porquê estima a ONU”, ressalta Paula.

Sobre a Lei – Em 3 de julho de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.611, que aborda a paridade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres no envolvente de trabalho, modificando o cláusula 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Empresas com mais de 100 empregados devem adotar medidas para prometer essa paridade, incluindo transparência salarial, fiscalização contra discriminação, canais de denúncia, programas de variedade e inclusão, e suporte à capacitação de mulheres. A lei é uma iniciativa do Ministério do Trabalho e Ocupação e do Ministério das Mulheres.

Por: Ministério do Trabalho e Ocupação (MTE)