Receita Federal publica balanço com principais resultados institucionais alcançados em 2023

Receita Federal publica balanço com principais resultados institucionais alcançados em 2023

 

A Receita Federalista divulga balanço com os principais resultados institucionais alcançados em 2023. Além dos grandes números porquê a arrecadação federalista, ações de cobrança e o totalidade de mercadorias apreendidas, o balanço demonstra o aprofundamento das iniciativas de conformidade, porquê ações de autorregularização de pessoas físicas e jurídicas, além de avanços no Programa Confia e OEA.

A publicação traz ainda as principais entregas e evoluções onde se destacam iniciativas porquê Geração da Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro, a utilização do PIX porquê facilitador do pagamento de tributos, a ampliação da Enunciação Pré-Preenchida do Imposto de Renda, a digitalização dos serviços prestados ,a novidade Carteira de Identidade Pátrio (CIN), o Programa Litígio Zero e a redução do estoque Regulatório com o Projeto Consolidação.

Grandes números

Arrecadação das Receitas Federais em 2023

No período amontoado de janeiro a dezembro de 2023, a arrecadação alcançou o valor de R$ 2,31 trilhão

Ações de Cobrança

Ao longo de 2023 a RFB realizou 14,3 milhões de intimações de cobrança, relativas ao montante de R$ 234,166 bilhões. Porquê resultado das ações de cobrança, foram arrecadados R$ 146,6 bilhões e realizados mais de 900 milénio parcelamentos.

  • Apreensões de mercadorias

A Receita Federalista, atuando no combate ao contrabando, ao sumiço e aos demais ilícitos relacionados ao negócio exterior, realizou operações que apreenderam R$ 3,78 bilhões em mercadorias em 2023. As ações visam à proteção da economia e sociedade brasileiras, impedindo a ingresso e consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio envolvente, por exemplo, e que, ainda, acarretam uma concorrência desleal.


Conformidade

Autorregularização do Imposto de Renda da Pessoa Física

O valor totalidade restaurado foi de R$ 2,4 bilhões.

Ações de autorregularização de preterição de declarações de Pessoas Jurídicas

Em 2023 a RFB realizou 3.501.874 intimações a empresas omissas na entrega de declarações com a finalidade de alertá-las sobre a urgência de regularização tributária.

Regulamentação da tempo piloto do Programa Confia

O Programa Confia prevê a implantação de Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal, com base nos modelos propostos pela OCDE, e adequado à verdade brasileira. O piloto expandirá a participação de grandes empresas que estejam sujeitas ao comitiva próprio da RFB. Espera-se abranger um universo de muro de 1.100 empresas.

Projeto Cartórios

A Receita Federalista realizou ação de conformidade junto às pessoas físicas titulares de cartórios. Esse grupo formado por aproximadamente 1300 pessoas físicas, tecnicamente chamados de delegatários de serviços extrajudiciais, possuem elevada capacidade contributiva.

O patamar de arrecadação subiu de R$ 1,7bi, no período de 2019 e 2020, para R$ 2,7bi, nos dois anos subsequentes, um aumento de quase 60%. No ano de 2023, o monitoramento contínuo do segmento consolidou a mudança de comportamento dos cartórios, com mais de R$ 3 bilhões em recolhimentos de tributos por essas pessoas físicas.

Programa Brasílio de Operador Econômico Autorizado (OEA)

O OEA consiste em uma iniciativa destinada a fortalecer a segurança da calabouço de suprimentos internacional e a   estimular o cumprimento voluntário da legislação tributária e aduaneira pelos intervenientes de negócio exterior, garantindo maior agilização e previsibilidade no fluxo de despacho de mercadorias. Em 2023, 29,14% das declarações de importação e 21,21% das declarações de exportação registradas no país foram de empresas que participam do Programa OEA.


Entregas e evoluções

Remessas Postais

O controle sobre as remessas postais atingiu o quantitativo de 207.842.700 de volumes importados, com um totalidade de 57.836.548 de DIR registradas, sendo 20.971.321 (36,30%) com tributação do imposto de importação.

Geração da Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro

A ação teve o objetivo de sublimar os mecanismos de registro das operações com ouro ativo financeiro ou instrumento cambial. Os documentos, até portanto, eram emitidos em papel, dificultando a fiscalização da calabouço do ouro e, consequentemente, deixando espaço para exploração ilícito do mineral.

PIX porquê facilitador do pagamento de tributos

Em 2023 foram efetuados 48,67 milhões de pagamentos de tributos por meio do Pagamento Momentâneo Brasílio (PIX), totalizando o valor de R$ 26,30 bilhões.

Ampliação da Enunciação Pré-Preenchida do Imposto de Renda

Em 2023, 9,8 milhões de contribuintes entregaram a pré-preenchida, em conferência com os 3 milhões do ano anterior, representando 24% de todas as declarações entregues.

Digitalização dos serviços prestados pela RFB

A RFB disponibiliza 321 serviços à sociedade, dos quais 289 estão em formato do dedo, o que corresponde a 90% do totalidade.

A demanda por serviços digitais da RFB evoluiu de 670 milhões de serviços, registrados em 2022, para 875 milhões, em 2023.

Carteira de Identidade Pátrio (CIN)

Trata-se do novo documento de identificação do cidadão. Veio para substituir o atual Registro Universal (RG) dos Estados e utiliza o CPF porquê número de identificação único. Em 2023, a RFB aprimorou o processo de identificação da pessoa originário e otimizou os atos de letreiro e mudança de CPF necessários à emissão da CIN. No ano foram emitidas muro de 3 milhões de CINs pelos Órgãos de Identificação Social (OICs) das seguintes unidades da federação: AC, AL, AM, DF, GO, MG, MT, PB, PE, PI, PR, RJ, RO, RS, SC, SE e SP.

Programa Litígio Zero

Foi instituído o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou simplesmente “Litígio Zero”. Trata-se de uma medida sensacional de regularização tributária que prevê a possibilidade de renegociação de dívidas por meio da transação tributária para débitos discutidos junto às Delegacias da Receita Federalista de Julgamento (DRJ) e ao Juízo Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), além daqueles de pequeno valor no contencioso administrativo ou inscritos em dívida ativa da União.

Em 2023, o PRLF resultou na arrecadação de R$ 5,6 bilhões de reais e colaborou com a redução do pilha de discussões administrativas.

Redução do Estoque Regulatório – Projeto Consolidação

No contexto da Receita Federalista, em 2020, foi iniciado o Projeto Consolidação, que visa à revogação, à simplificação, à consolidação e à juridicidade de atos administrativos normativos que versam sobre tributos e as relações jurídicas decorrentes. Até 2023 foram revogados 930 atos normativos, com redução de 52% do pilha regulatório.

Simplificação na emissão de Nota Fiscal de Serviço por Microempreendedor individual – MEI

Geração de mecanismo para emissão de Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) pelo MEI. Também foram disponibilizados emissores de NFS-e, via Web e por aplicativo para telefones celulares. Até o início do mês de dezembro de 2023, foram emitidas 16 milhões de notas fiscais de serviço pelos microempreendedores individuais.

Manual da Malha Fina das Pessoas Físicas e Novidade Malha Do dedo de Pessoas Jurídicas

A Receita Federalista lançou o Manual da Malha Fina, referente à malha fiscal da pessoa física, e apresentou a Novidade Malha Do dedo. Os novos mecanismos refletem o esforço uniforme da Instituição em orientar e dar assistência ao tributário — Pessoa Física ou Pessoa Jurídica.

DARF único para tributos do eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb

Essa simplificação permite receptar em um só documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), todos os tributos confessados a partir do eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb.

Inaptidão da letreiro no Cadastro Pátrio da Pessoa Jurídica (CNPJ)

Foram enviadas 2.011.168 notificações sobre o enquadramento do tributário em situação de inaptidão do CNPJ devido a preterição na entrega das declarações, com o intuito de estimular a regularização.

Regulamentação da tributação sobre aplicações financeiras no exterior

Em 2023 foi regulamentada a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior, que representaram R$ 3,9 bilhões arrecadados no ano.

Sistema Pátrio de Gestão de Informações Territoriais (Sinter)

O projeto visa integrar os cadastros de imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, oferecendo informações confiáveis e abrangentes. Unifica informações que hoje estão fragmentadas em milhares de sistemas distribuídos nas estruturas da União, dos Estados, do Província Federalista e dos Municípios. Em 2023, foi realizado o ingresso dos dados cadastrais de muro de 11 milhões de imóveis urbanos, oriundos dos municípios conveniados, e disponibilizado o extrato (e-CIB) para os cidadãos.

Julgamento de processos administrativos fiscais na 1ª e 2ª instâncias do contencioso da RFB

Em 2023, foram analisados e julgados 94.803 processos, equivalentes a R$ 192,24 bilhões, entre autuações fiscais e pedidos de ressarcimento, restituição, indemnização ou reembolso de tributos, na 1ª instância do contencioso administrativo (Delegacia de Julgamento da Receita Federalista do Brasil – DRJ). Em termos de quantidade, é o maior número de julgamentos já perfeito nos últimos 10 (dez) anos na RFB

Redução do pilha de processos administrativos fiscais na 1ª instância do contencioso

Ao final de dezembro de 2023, a quantidade de processos administrativos fiscais na 1ª instância do contencioso foi quase 9% menor em relação ao mesmo período do último ano, ou seja, houve uma redução de mais de 22.300 processos no pilha, mesmo levando em consideração o incremento de número de ingresso de processos no ano.

Redução do “Tempo Médio no Contencioso” de processos administrativos fiscais na 1ª instância do contencioso

Em 2023, houve redução do “tempo médio no contencioso”. Para os processos prioritários, houve redução de 465 dias, passando de 726 (em dezembro/22) para 261 (em dezembro/23). Para o pilha porquê um todo, o tempo médio no contencioso perfeito para o ano de 2022 foi de 848 dias, caindo para 786 dias ao final de 2023 (redução de 62 dias).

Transparência na orientação ao tributário com a divulgação da Jurisprudência Vinculante

A divulgação da Jurisprudência Vinculante no site da RFB na internet promoveu maior transparência na orientação aos contribuintes, impulsionando a prevenção de litígios tributários e aduaneiros.

Processos Aduaneiros mais ágeis – Novo Controle de Fardo e Trânsito (CCT), o módulo CCT Importação – Modal Leviano

Em relação ao Controle de Fardo e Trânsito (CCT), o módulo CCT Importação – Modal Leviano foi implantado em todos os aeroportos internacionais. A economia potencial às importações aéreas poderá entender R$ 10 bilhões anuais. Com o alcance das metas do projeto, o setor projeta que os fluxos de cargas aéreas dobrem em até 2 anos, atraindo fortes investimentos externos e resultando no aumento de arrecadação.

Monitoramento dos Recintos Alfandegados

Em 2023 foi implantado o sistema API Recintos. Trata-se de um sistema de monitoramento em tempo real das movimentações de pessoas, veículos e cargas de todos os recintos alfandegados do Brasil. Ele permite o recebimento automático e tempestivo das informações dos recintos alfandegados, mapeadas porquê de interesse das equipes de fiscalização e de repressão. Isso amplia significativamente a capacidade da RFB em prometer mais segurança e efetividade no combate ao tráfico, ao contrabando e ao sumiço.

Assinaturas de Acordos Internacionais

Em 2023, a Receita Federalista atuou na implementação dos 9 Acordos de Reconhecimento Mútuos (ARM) de Programa OEA. Desta forma, o Brasil manteve sua cooperação internacional com 13 países de importante relevância estratégica, responsáveis pelo tramontana de 57% das exportações brasileiras (Argentina, Bolívia, Chile, China, Colômbia, Costa Rica, Estados Unidos, Guatemala, México, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai), e possibilitou que os exportadores brasileiros certificados porquê OEA no Brasil usufruíssem de medidas de facilitação mercantil nestes países signatários.

Transacção Exterior

A atuação da Receita Federalista na realização da atividade de controle aduaneiro sobre as importações e exportações atingiu o quantitativo de 4.544.620 declarações de operações de negócio exterior, sendo 2.567.205 declarações de importação (DI) e 2.045.581 declarações únicas de exportação (DU-E).

Por: Receita Federalista