Receita Federal prorroga para 12 de abril prazo para adesão ao piloto do Programa Confia

Receita Federal prorroga para 12 de abril prazo para adesão ao piloto do Programa Confia

 

Foi publicada no Quotidiano Solene da União de hoje (3), a Portaria RFB nº 408, de 2 de abril de 2024 , que disciplina o processo de adesão ao piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia), e prorroga para 12 de abril o prazo para adesão ao programa.

Saiba porquê se candidatar

Para se candidatar a uma vaga no piloto do Programa Confia, a empresa deverá preencher um requerimento no Núcleo Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federalista, até 12 de abril de 2024. Serão inicialmente selecionadas 15 empresas para participarem do piloto do Confia, e será formado um cadastro de suplente com as demais candidatas que tenham cumprido com os requisitos e critérios exigidos para adesão. O passo a passo para a candidatura pode ser visto na página na internet do Confia. Clique neste link .

O Confia visa à implantação controlada de um programa de conformidade cooperativa, voltado para os maiores contribuintes, e já adotado por diversos países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Concebido para ser implementado em etapas, o Confia encontra-se, desde setembro de 2022, em temporada de Teste de Procedimentos com um grupo de nove contribuintes voluntários. Com base nos resultados do teste, surgiu a premência de prosseguir na construção do programa. Na lanço de piloto do Confia, novas empresas poderão participar e os processos envolvidos serão ampliados, de combinação com a capacidade operacional do órgão.

No piloto do Confia, a adesão empregará critérios qualitativos e quantitativos para selecionar a empresa que deseja entrar. Será testado o processo de adesão em 5 (cinco) etapas: autoavaliação, candidatura, validação, elaboração do Projecto de Trabalho de Conformidade e certificação.

Confira as vantagens de participar do piloto do Confia

São várias vantagens de uma empresa participar do piloto do Confia. A primeira delas é a designação de um ponto de contato entre a Receita Federalista e a empresa participante. A segunda, a renovação cooperativa da Certificado Negativa de Débitos (CND) ou da Certificado Positiva com Efeitos de Negativa (CPEND). E por término, a empresa participante do piloto terá prioridade para ingressar no Programa Confia definitivo.

Para participar do piloto do Confia, a empresa tem que satisfazer com alguns critérios e requisitos, mas os primeiros a serem observados é se ela está sujeita ao seguimento próprio da Receita Federalista, se tem receita bruta anual maior ou igual a R$ 2 bilhões e débito anual enunciado mínimo de R$ 100 milhões.

Os candidatos selecionados serão chamados para a elaboração de um Projecto de Trabalho de Conformidade, a ser desenvolvido em cooperação com a RFB, em seguida o qual os contribuintes poderão ser certificados para participação no piloto.

É importante realçar que a regulamentação independe do texto do Confia tratado no PL nº 15/2024, enviado para o Congresso Vernáculo para opinião, que visa produzir processos de trabalho para o Confia.

Por: Receita Federalista