Política Nacional de Desenvolvimento Regional é atualizada com participação social

Política Nacional de Desenvolvimento Regional é atualizada com participação social

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 11.962/2024 , que atualiza a Política Pátrio de Desenvolvimento Regional (PNDR), em seguida processo de consulta e participação social. O ato foi publicado no Quotidiano Solene da União desta segunda-feira, 25 de março.

A finalidade da PNDR é reduzir as desigualdades econômicas e sociais, intrarregionais e inter-regionais, por meio da geração de oportunidades de desenvolvimento que resultem em prolongamento econômico sustentável, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população.

O decreto estabelece que a PNDR fundamenta-se na mobilização planejada e articulada da ação federalista, estadual, distrital e municipal, pública e privada, por meio da qual programas e investimentos da União e dos entes federativos, associadamente, estimulem e apoiem processos de desenvolvimento.

Entre as estratégias da PNDR, está a estruturação do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional para testificar a pronunciação setorial das ações do Governo Federalista, a cooperação federativa e a participação social. Outra tática é a implementação do Núcleo de Lucidez Regional no contextura do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Meio-Oeste.

Também é prevista a estruturação de padrão de planejamento integrado, por meio da elaboração de planos regionais e sub-regionais de desenvolvimento, pactos de metas e carteiras de projetos em diferentes escalas geográficas. Será estruturado, ainda, o Sistema Pátrio de Informações do Desenvolvimento Regional, para testificar o monitoramento e a avaliação da PNDR e o seguimento da dinâmica regional brasileira.

 – Segundo o decreto, o planejamento e a implementação das ações da PNDR observarão, preferencialmente, os seguintes eixos estratégicos:

 – desenvolvimento produtivo;

 – espalhamento do conhecimento, da tecnologia e da inovação;

 – instrução e qualificação profissional;

 – infraestruturas econômica e urbana;

 – desenvolvimento social e chegada a serviços públicos essenciais;

 – fortalecimento das capacidades governativas dos entes federativos;

 – meio envolvente e sustentabilidade.

PROCESSO — O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional realizou, em 2023, consulta pública para retomar os canais de diálogo com a sociedade brasileira e colher contribuições para a revisão da Política Pátrio de Desenvolvimento Regional.

A atualização da PNDR visa atender às sugestões de melhorias apresentadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em relatório no ano de 2022. Uma delas é seguir, monitorar e julgar, de forma sistemática e consistente, a emprego dos recursos e seus impactos.

A PNDR foi instituída em 2007 e atualizada pela primeira vez em 2019. A primeira revisão foi feita com base no teor discutido e maduro durante a I Conferência Pátrio de Desenvolvimento Regional, realizada em 2013, e em Grupos de Trabalho criados em 2018.

Por: Palácio do Planalto