MinC anuncia Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB

MinC anuncia Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB

O protótipo do Projecto Anual de Emprego de Recursos (PAAR), documento necessário para que estados, Região Federalista e municípios consigam executar o numerário recebido por meio da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) será divulgado nesta quarta (27). Uma live, programada para as 16h, no conduto do Youtube do Ministério da Cultura (MinC), dará detalhes sobre o PAAR.

A PNAB foi Instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, para contemplar  trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, disseminação, promoção, preservação e obtenção de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo patrimônio cultural material e intangível.

Até 2027, serão feitos repasses anuais de R$ 3 bilhões a estados, Região Federalista e municípios. Esses recursos devem ser distribuídos pelos gestores locais por meio de processos seletivos, uma vez que editais e chamamentos públicos, para, assim, chegarem até os fazedores de cultura. Ainda, podem ser utilizados para manutenção e construção de espaços públicos de cultura, entre outras possibilidades de uso. No entanto, para realizarem essa realização, é preciso que governos estaduais, distrital e municipais realizem a adequação da Lei Orçamentária Anual e elaborem o PAAR.

“Com o PAAR, construído com a participação social, será provável aos entes planejarem a adequada realização dos recursos da PNAB e, à sociedade, sugerir ações e seguir sua realização, garantindo eficiência e transparência na gestão pública da cultura”, afirma o secretário-Executivo ajuntado do MinC, Cassius Rosa.

O PAAR é um documento obrigatório previsto na Lei e visa detalhar o Projecto de Ação apresentado pelos entes federativos na plataforma Transferegov. Para facilitar sua elaboração, o MinC disponibilizará uma plataforma eletrônica que deve ser usada pelos gestores e gestoras públicos de cultura.

O diretor de Assistência Técnica a Estados, Região Federalista e Municípios (Dast), Thiago Rocha Leandro, destaca que o projecto possibilita que as pessoas vejam onde os valores estão sendo utilizados. “O PAAR é um instrumento que permite aos Estados, Região Federalista e Municípios detalharem a forma de realização dos recursos da PNAB. Assim, além de ser um instrumento forçoso para o planejamento da política pública, permite à sociedade visualizar uma vez que os recursos serão gastos. E conforme determina a própria lei para construção do PAAR, deve ser garantida a participação social, explicou.

É importante que os entes elaborem o projecto conforme orientações do MinC e depois a realização de escutas públicas, pois o PAAR deve refletir uma vez que o estado, Região Federalista ou município utilizará os recursos em prol da sua população lugar.

Todos os recursos de 2023 referentes à PNAB já foram repassados. U m totalidade de 5.398 municípios, murado de 97% das cidades do país, fizeram a adesão e receberam, ao todo, R$ 1,5 milhão. Entre os estados, 100% deles cumpriram o requisito, além do Região Federalista, o que totalizou mais R$ 1,5 milhão em recursos repassados.

Confira aqui a situação do seu estado e município em relação à PNAB.

Por: Ministério da Cultura (MinC)