Governo destinou R$ 215,9 bilhões a 91 ações orçamentárias para mulheres em 2023

Governo destinou R$ 215,9 bilhões a 91 ações orçamentárias para mulheres em 2023

O Governo Federalista destinou um totalidade de R$ 215,9 bilhões (valor hipotecado totalidade) nas 91 ações orçamentárias identificadas porquê tendo beneficiado as mulheres nos Orçamentos da União de 2023, aponta o relatório anual “A Mulher no Orçamento 2024 – ano base 2023” , publicado pela Secretaria de Orçamento Federalista do Ministério do Planejamento e Orçamento (SOF/MPO) nesta quinta-feira (28/3).

As 91 ações orçamentárias identificadas estavam distribuídas em 21 órgãos, quase a metade delas concentradas nos Ministérios da Saúde (MS), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Lazeira (MDS) e da Ensino (MEC). Em valores empenhados, MDS (R$ 134,3 bilhões) e MS (R$ 70,3 bilhões) respondem, juntos, por quase 95% do montante totalidade.

O relatório traz diversos gráficos e tabelas com o detalhamento dos gastos apurados porquê beneficiando as mulheres, por ministério e por tipo de despesa – financeira, primária obrigatória e primária discricionária. “76% por cento dos gastos exclusivos [sempre levando em conta os valores empenhados] com mulheres são feitos a partir de despesas primárias discricionárias”, diz o relatório. “Já 90% dos gastos não exclusivos são realizados a partir de despesas primárias obrigatórias”.

Categorias do gasto e aumento de valores entre PLOA e dotação final

Com o objetivo de enriquecer a estudo, os gastos foram associados a sete categorias: autonomia econômica e paridade no mundo do trabalho; vida pública e espaços de poder e decisão; ensino para a paridade e a cidadania; saúde integral da mulher; enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; proteção social; e recta à moradia, cultura, esporte e lazer.

Dos R$ 215,9 bilhões empenhados, R$ 203,8 bilhões se concentraram em duas categorias: proteção social e saúde integral da mulher. Conforme aponta o relatório, os gastos realizados em ambas são importantes porque garantem renda e chegada a serviços públicos a muitas mulheres. Nesse sentido, o documento informa que, segundo o Observatório Brasil da Paridade de Gênero (OBIG) do Ministério das Mulheres, o número de beneficiários do sexo feminino do Programa Bolsa Família superou em 7,7 milénio o número de beneficiários do sexo masculino em 2022, e que, de conciliação com a Pesquisa Vernáculo de Saúde de 2019, as mulheres representam murado de 70% dos usuários dos serviços de Atenção Primária em Saúde no País.

“Demais, vale mencionar que a categoria “Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres”, com R$ 226 milhões, tinha 100% da dotação totalidade das ações orçamentárias a ela associadas classificadas porquê gasto restrito”, destaca a publicação da SOF/MPO.

 

Todas as sete categorias de estudo tiveram aumento de sua dotação entre o Projeto de Lei Orçamentária, enviado pelo governo anterior ao Congresso Vernáculo em agosto de 2022, e a dotação final, estabelecida já em 2023, em seguida a aprovação da LOA e os créditos adicionais que foram liberados ao longo do ano. “O recta à moradia foi a categoria que obteve maior incremento orçamentário desde o envio do PLOA ao Congresso Vernáculo. Com dotação final de R$ 5,5 bilhões, teve um aumento de mais de 2.390 vezes o valor original do PLOA, de R$ 2,3 milhões”, aponta o relatório.

Mudanças de metodologia e ponderador demográfico

Foram adotadas estratégias metodológicas para melhor identificar e qualificar os gastos que beneficiam as mulheres, da ampliação da procura por palavras-chave associadas às políticas públicas no Siop e no Siafi à definição das categorias de estudo dos gastos, mencionadas supra, que têm por base os estudos de gênero, os relatórios “A Mulher no Orçamento dos dois anos anteriores, os temas das Estatísticas de Gênero publicadas pelo Instituto Brasílio de Geografia e Estatística (IBGE) e os eixos do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (RASEAM) de 2020.

A principal mudança metodológica, porém, foi o uso do ponderador demográfico, uma resposta à sátira feita anteriormente de que os gastos destinados às mulheres estariam inflados devido à inclusão integral de gastos não exclusivos. Assim, os gastos exclusivos são integralmente computados neste relatório, mas os gastos não exclusivos são contabilizados porquê proporção das mulheres na população (51,5%), segundo o Recenseamento de 2022.

“Supõe-se, assim, que os gastos realizados com as mulheres no contextura dessas programações orçamentárias são proporcionais à participação das mulheres na população em universal”, diz o relatório. “Por termo, visando conferir ainda mais transparência ao relatório, apresentamos a justificativa para a inclusão de cada programação orçamentária no documento”, aponta o relatório.

Avanços extraorçamentários: Ministério das Mulheres, Paridade Salarial, Política Vernáculo de Cuidados


O relatório traz uma série de dados da publicação Estatísticas de Gênero, publicada pelo Instituto Brasílio de Geografia e Estatística (IBGE) no último 8 de março, que permitem uma estudo interseccional das desigualdades de gênero no País. As taxas de desocupação entre mulheres são maiores que as dos homens, ao passo que os rendimentos delas são menores; as mulheres sentem fortemente o impacto do tempo devotado ao trabalho de desvelo não remunerado e do trabalho reprodutivo; ou por outra, as taxas de participação feminina na política e de ocupação de cargos elevados no setor público são minoritárias entre as mulheres. Essas assimetrias se aprofundam quando consideradas os dados de cor/raça e classe de rendimento.

O enfrentamento desses problemas envolve muitas vezes ações que extrapolam a esfera meramente orçamentária e financeira, destaca o relatório. Nesse sentido, a publicação da SOF destaca porquê avanços importantes do atual governo a recriação do Ministério das Mulheres, a Lei de Paridade Salarial, a exigência, em contratações públicas, de 8% de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e a geração do Grupo de Trabalho Interministerial que vai elaborar a Política Vernáculo de Cuidados, entre outros.

Mês da Mulher no MPO – publicações, seminários, memorandos e acordos

Esta já é a terceira edição do relatório “A Mulher no Orçamento”. Sua publicação atende a uma preceito incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

“Saber porquê as mulheres estão se beneficiando dos gastos realizados nos Orçamentos da União é um passo importante rumo à Orçamentação Sensível a Gênero no País. A apuração do chamado “Orçamento Mulher” permite identificar sinergias e elos faltantes nas políticas públicas federais que têm impacto (respectivamente, positivo e negativo) sobre a desigualdade de gênero, assim porquê rever decisões ao longo do ciclo orçamentário”, diz a publicação.

A divulgação do relatório marca o fechamento do mês da Mulher e se segue a uma série de eventos realizados pelo MPO para festejar o 8 de março, porquê a missão técnica da OCDE para o avanço da Orçamentação Sensível a Gênero no Brasil , o seminário de lançamento do relatório da Agenda Transversal Mulheres no PPA 2024-2027 , o memorando de entendimento entre o MPO e o BID para desenvolver ações dedicadas à promoção da paridade de gênero e do empoderamento de mulheres e meninas, acordos firmados com o BID e a CAF para capacitar mulheres gestoras de Estados e municípios, o seminário “Diálogos pela Igualdade: Fortalecendo Lideranças e Parcerias para o Empoderamento Feminino” , em parceria com o Banco Mundial, e o seminário “Transversalidade da Perspectiva de Gênero – Agenda Mulheres” , também com base do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Por: Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)