Governo brasileiro saúda adoção de novas medidas da Corte Internacional de Justiça em Gaza

Governo brasileiro saúda adoção de novas medidas da Corte Internacional de Justiça em Gaza

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores comentou as novas medidas cautelares no contexto do processo instaurado pela África do Sul contra Israel

 

O governo brasílico saúda a adoção, em 28 de março, pela Galanteio Internacional de Justiça (CIJ), de novas medidas cautelares, no contexto do processo instaurado pela África do Sul contra Israel, com base na Convenção para a Prevenção e Repressão do Violação de Genocídio.

A Galanteio observou que “as catastróficas condições de vida dos palestinos na Fita de Gaza têm-se deteriorado ainda mais, em privado diante da prolongada e generalizada privação de vitualhas e outras necessidades básicas”. Apontou que não há mais em Gaza somente um risco de inópia, mas, sim, inópia instalada, com a morte de ao menos 31 pessoas, entre as quais 27 crianças, por mal nutrição e desidratação, conforme relatório recente do Escritório das Nações Unidas para Coordenação de Assuntos Humanitários.

A Galanteio reafirmou sua decisão cautelar de janeiro pretérito e instou Israel a adotar as medidas necessárias, em cooperação com as Nações Unidas, para prometer o fornecimento de serviços básicos e de assistência humanitária aos palestinos em Gaza, inclusive com o aumento do número de pontos de travessia terrestre. Também instou Israel a prometer que suas forças militares não violem os direitos da população palestina em Gaza, inclusive por meio de ações que impeçam o entrada à ajuda humanitária, e a apresentar, no prazo de um mês, relatório acerca da implementação das medidas indicadas.

Ao recordar o caráter vinculante das medidas provisórias da Galanteio, o governo brasílico espera que possam resultar em urgente conforto humanitário para Gaza e em envolvente de diálogo político que permita um cessar-fogo definitivo, a libertação imediata de todos os reféns e a retomada de negociações para a solução de dois Estados, com um Estado da Palestina economicamente viável convivendo lado a lado com o Estado de Israel, em sossego e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas.

Por: Ministério da Relações Exteriores (MRE)
Edição: Yara Aquino, da Filial Gov