Edital para participar do Programa Esperança Garcia é publicado

Edital para participar do Programa Esperança Garcia é publicado

Os interessados em participar do Programa Esperança Garcia já podem se inscrever no projeto, uma iniciativa conjunta entre Advocacia-Universal da União (AGU), Ministério da Paridade Racial (MIR) e Instituto de Referência Negra Peregum que oferece 130 vagas para pessoas negras em curso preparatório para carreiras da advocacia pública. O edital completo, com os requisitos e documentação necessária para a letreiro, pode ser acessado em https://programas.peregum.org.br/esperanca-garcia .

A letreiro é gratuita, voltada para pessoas graduadas ou graduandas em Recta de todo o Brasil e pode ser feita até o dia 03/04. Das 130 vagas disponibilizadas, 30 incluirão um programa de bolsas no valor de R$ 3 milénio mensais por um período de três anos.

O programa foi pensado a partir do diagnóstico de que o perfil étnico-racial de servidores da advocacia pública não é comportável com a demografia do país. Embora na população brasileira negros representem 56% das pessoas (conforme dados do Instituto Brasiliano de Geografia e Estatística, o IBGE), no contextura da AGU 44% dos membros são homens brancos, enquanto mulheres negras respondem por exclusivamente 6% do quadro.

Na esfera das procuradorias estaduais, estudo recente (2023) sobre justiça e inconstância feito pela Procuradoria-Universal do Estado de São Paulo verificou que 81% dos procuradores entrevistados se autodeclararam brancos.

Para modificar essa veras e promover a paridade racial nos quadros da advocacia pública, o curso preparatório oferecerá, além de aulas no formato virtual, monitorias e tutorias para plantão de dúvidas, revisão, correção de exercícios e atualização de conteúdos. Aliás, os alunos saberão sobre editais de ingresso na advocacia públicos abertos e previstos ao longo do curso. E também serão aplicados simulados e seguimento do desempenho individual nessas atividades.

“A existência desse programa é uma sinalização para o porvir. Certamente trará mais efetividade na implantação dessa política pública forçoso que é a de cotas para negros no serviço público”, destaca Claudia Trindade, assessora próprio da Pluralidade e Inclusão da AGU. “Ganha não só a Advocacia Pública Federalista, mas também toda a Advocacia Pública brasileira”, complementa.

A preparação também incluirá palestras sobre saúde mental, inconstância, enfrentamento ao racismo e autocuidado, além de conteúdos sobre técnica de estudos, organização, memorização, simulados e outros temas. Todos os participantes receberão mentoria e escora psicológico para auxílio emocional e também para as provas, concursos e organização de estudos.

“Prometer o chegada de pessoas negras às carreiras da Advocacia Pública é uma das formas que enxergamos de transformar realidades e fazer com que a Justiça e as carreiras de prestígio representem a inconstância do povo brasiliano. Por isso, temos um imenso orgulho da parceria firmada com a AGU e com o Instituto Peregum para a realização destas formações”, afirma a ministra da Paridade Racial, Anielle Franco.

Combate ao racismo

O Instituto de Referência Negra Peregum pretende capacitar pessoas negras para concursos, oferecendo suporte e insumos necessários para atuação na Advocacia Pública Vernáculo a pessoas compromissadas com a agenda do movimento preto e o combate ao racismo no Brasil. A seleção dos candidatos levará em conta critérios de vulnerabilidade socioeconômica, inconstância de gênero, orientação sexual, população quilombola, pessoas com deficiência e inconstância etária e regional.

“Temos um enorme histórico de atuação por meio da ensino popular para levar pessoas negras e periféricas a universidades, também com o sucesso do sistema de cotas universitário. Agora, é a vez de contribuir para aqueles que alcançaram a graduação, e têm plena consciência da valimento em ocupar espaços institucionais”, afirma Vanessa Promanação, diretora-executiva do Instituto de Referência Negra Peregum.

Com o término dos três anos de programa espera-se um real enfrentamento ao racismo institucional, por consequência estrutural, e as desigualdades no chegada aos espaços de poder e de decisão. Aliás, é fundamental a viabilização de ações afirmativas para escora ao processo de preparação de pessoas negras para os concursos da Advocacia Pública Vernáculo, muito uma vez que promover a paridade racial nos quadros da advocacia pública por ações afirmativas.

“Temos plena capacidade técnica para ocupar não exclusivamente os poderes Executivo e Legislativo, mas também no Judiciário e em diversos quadros técnicos. Ainda que seja uma vitória, infelizmente, o sistema de cotas em concursos públicos, por si só, não tem sido suficiente para termos um número adequado de profissionais negros nestes espaços. É para isso que esperamos ajudar”, afirma Jéssica Ferreira, coordenadora do Programa Esperança Garcia.

Quem foi Esperança Garcia?

Escravizada, viveu no século 18, no Piauí. Denunciou em missiva os maus tratos aplicados pelo capitão Antônio Vieira Couto. O documento, endereçado ao portanto governador da província do Piauí, foi considerado uma das primeiras petições jurídicas do Brasil, séculos depois, depois a invenção de uma imitação da missiva nos arquivos públicos do Piauí. Em 25 de novembro de 2022, a Ordem dos Advogados do Brasil reconheceu Esperança Garcia uma vez que a primeira advogada brasileira.

Sobre o Instituto de Referência Negra Peregum

Criado por militantes da luta por ensino, o instituto compõe o movimento preto brasiliano. É uma organização sem fins lucrativos, com natureza de recta privado e tem a missão de fortalecer a população negra e periférica, trazendo para a centralidade do debate e das práticas sociais demandas específicas e urgentes de maneira a transformar as políticas públicas e as pessoas no sentido de uma sociedade antirracista. A organização atua em parceria com iniciativas, projetos, organizações e coletivos que auxiliem pessoas negras, moradoras e moradores de territórios periféricos, com foco em quatro eixos programáticos: Instrução Popular, Proteção e Desvelo, Incidência Política e Clima e Cidade.

Por: Advocacia-Universal da União (AGU)