AGU lança nova edição de cartilha com orientações para agentes públicos nas eleições

AGU lança nova edição de cartilha com orientações para agentes públicos nas eleições

 

A Advocacia-Universal da União (AGU) lançou nesta quarta-feira (03/04), em evento realizado na sede da instituição em Brasília, a edição 2024 da silabário ” Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições “.

Elaborada com a finalidade de orientar os agentes públicos federais durante o ano das eleições municipais de 2024, a silabário reúne de forma didática as principais regras e proibições para a conduta de agentes públicos nas eleições deste ano. O objetivo é evitar que os meios disponíveis aos gestores públicos sejam utilizados indevidamente para favorecimento de candidaturas.

O documento detalha as principais proibições contidas na Lei das Eleições (nº 9.504/97), na Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) e no Código Eleitoral (nº 4.737/1965), apresentando desde o significado de “agente público” até o detalhamento dos atos que podem caracterizar violações à lisura do pleito.

São abordados temas porquê propaganda eleitoral antecipada, publicidade institucional, uso de bens públicos e recursos humanos, gestão de recursos orçamentários e financeiros e distribuição gratuita de bens e serviços públicos. O primeiro vez das eleições municipais será realizado em outubro.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que a silabário faz segmento de um conjunto de iniciativas da AGU para o fortalecimento da democracia, porquê a geração da Procuradoria Vernáculo de Resguardo da Democracia (PNDD) e do Observatório da Democracia. “A AGU assumiu de vez a sua vocação para a resguardo da democracia”, ressaltou. “Essa experiência da silabário já era um embrião a que nós nos dedicávamos sem ter ainda a perspicuidade, a consciência institucional deste procuração, e agora nós incorporamos de uma forma muito potente a silabário às outras iniciativas em que a AGU se engajou”, afirmou o advogado-geral da União.

Já o consultor-geral da União, Andre Dantas, elogiou a confecção da silabário em conjunto com um podcast e um curso com o material . “Todos elaborados com muito zelo e muita qualidade por nossa Câmara Vernáculo de Recta Eleitoral”, destacou Dantas.

Notícias falsas

A edição deste ano ganhou um capítulo sobre a veiculação e o combate às notícias falsas. O texto menciona os entendimentos mais recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o tema e destaca a possibilidade de que a Procuradoria Vernáculo de Resguardo da Democracia (PNDD), instituída pela AGU em 2023, seja acionada contra a disseminação de desinformação durante as eleições.

A atuação da PNDD pode ser feita a partir de provocação dos demais órgãos federais por meio de requerimentos à procuradoria. Ao receber o pedido de atuação, a procuradoria faz uma estudo sobre a compatibilidade dos requisitos previstos na norma, porquê o interesse da União e a comprovação de dano.

Além das regras legais, a Silabário também conta com orientações éticas, elaboradas a partir de decisões da Percentagem de Moral Pública da Presidência da República em material eleitoral.

Paridade de oportunidades

A atualização da silabário para as eleições deste ano foi realizada pela Câmara Vernáculo de Recta Eleitoral, unidade do Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos da Consultoria-Universal da União (DECOR/CGU).

A consultora da União Maria Helena Martins Rocha Pedrosa, coordenadora da Câmara Vernáculo de Recta Eleitoral, ressalta a influência de os agentes públicos preservarem a integridade do processo eleitoral. “As condutas vedadas pela legislação eleitoral não são meramente proibições legais, elas manifestam os princípios da paridade de oportunidades e da moralidade que sustentam as eleições e legitimam o processo democrático. Por isso, é tão importante conhecê-las muito”, afirma a consultora da União.

Já a diretora substituta do DECOR/CGU, Daniela de Oliveira Rodrigues, destaca porquê silabário tem sido cada vez mais utilizada pelos agentes públicos porquê forma de orientação no período eleitoral. “A silabário é cada vez mais uma importante instrumento para guiar os gestores públicos na tomada de decisões, com orientações que visam preservar a integridade, a moralidade, a lisura e a transparência das ações durante o período do processo eleitoral”, afirma.

Podcast

A AGU também está divulgando o teor da silabário por meio do podcast “Silabário Eleitoral/AGU: conhecendo as regras do jogo!”. Serão cinco programas especiais com orientações importantes para os agentes públicos e para a população em universal, que fiscaliza e recebe os serviços públicos. O primeiro episódio , com o que é permitido e o que é proibido numa secretaria pública em ano de eleições, já está no ar. Confira!

Por: Advocacia-Universal da União (AGU)