Agricultor familiar, faça o seu CAF e garanta acesso às políticas e programas do MDA

Agricultor familiar, faça o seu CAF e garanta acesso às políticas e programas do MDA

 

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Lavra Familiar (MDA) solicita aos agricultores familiares que providenciem a transmigração da DAP, a Enunciação de Qualidade ao Programa Vernáculo de Fortalecimento da Lavra Familiar (Pronaf) para o CAF, o Cadastro Vernáculo da Lavra Familiar.

Isso porque o prazo de validade das DAPs está perto de ser encerrado, e o CAF ativo é o requisito para que os agricultores possam ter aproximação a todas as políticas públicas do Governo Federalista voltadas para a lavra familiar. Saiba a influência dessa mudança:

DAP—CAF

O DAP, desde 2006, era o instrumento utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas, mas deixará de subsistir. Conforme Decreto 9.064/2017, o CAF, que veio para substituir o DAP, é o documento que permite, para todos os agricultores e empreendedores familiares rurais, aproximação às políticas públicas direcionadas ao segmento.

A mudança de um documento para outro — DAP pelo CAF — foi feita porque o CAF possibilita maior transparência e segurança, pois as informações declaradas pelo cultivador familiar serão validadas com outras já existentes em outras bases de dados do Governo Federalista. Ou seja, além de bom para todos os agricultores rurais, o CAF dá ao governo melhores condições para trabalhar nas políticas públicas destinadas às mulheres e aos homens das águas, do campo e das florestas.

A transmigração é de perdão

A emissão do CAF é gratuita. Todos os agricultores e agricultoras familiares que se enquadram nos requisitos têm recta ao CAF.

Os agricultores que ainda não fizeram a transmigração precisam tomar as devidas providências o quanto antes. Caso a DAP (Pessoa Física ou Jurídica) ainda esteja ativa, no ato da emissão do Cadastro, não tem problema: quando o CAF for concluído e ativado a DAP anterior será desativada.

Os agricultores(as) podem procurar por entidades de assistência técnica estadual, sindicatos ou prefeituras próximas às áreas onde residem para enunciar o CAF.

Por meio do CAF será provável planejar melhor as políticas públicas e programas governamentais que visam fortalecer o setor e proporcionar qualidade de vida no meio rústico brasiliano. Se você é cultivador familiar, não arrisque permanecer sem seu documento de identificação: emita o quanto antes o CAF para aproximação aos programas e ações aos quais você merece e tem recta.

Está com dificuldades para enunciar o CAF? Entre em contato pelo WhatsApp 55 (61) 9965-6115 ou pelo e-mail [email protected] 

Por: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Lavra Familiar (MDA)